Quando se é proprietário de um imóvel alugado, é comum surgirem dúvidas sobre os direitos e deveres relacionados ao acesso à propriedade. Muitas vezes, o proprietário pode necessitar entrar no imóvel já alugado para realizar reparos, inspeções ou outras coisas. No entanto, um aspecto importante a ser lembrado é que é importante compreender que, tanto o inquilino quanto o proprietário, possuem direitos assegurados pela lei do inquilinato, que estabelece as regras para essa relação. Por isso, preparamos este artigo exclusivo para falar sobre quando, de fato, é permitido que o proprietário entre em um imóvel que esteja alugado. Então, continue lendo.
Com o consentimento prévio do inquilino
De acordo com a lei do inquilinato, o proprietário do imóvel deve obter o consentimento prévio do inquilino para entrar na propriedade alugada. O inquilino tem o direito à privacidade e à posse pacífica do imóvel durante o período de locação, e o proprietário precisa respeitar essa prerrogativa.
Dessa forma, antes de adentrar no imóvel, é necessário que o proprietário comunique ao inquilino o motivo da visita e acorde um horário conveniente para ambas as partes.
Situações de emergência
Existem situações de emergência em que o proprietário pode entrar no imóvel alugado sem o consentimento prévio do inquilino. Isso ocorre quando há risco iminente à segurança da propriedade, como um vazamento de água ou um incêndio. Nessas circunstâncias, o proprietário pode tomar as medidas necessárias para evitar danos maiores ao imóvel, mesmo sem a autorização prévia do inquilino.
Reparos e manutenções necessárias
O proprietário tem o direito de entrar no imóvel alugado para realizar reparos ou manutenções necessárias. No entanto, é fundamental que essas intervenções sejam previamente comunicadas ao inquilino. O proprietário deve informar sobre a natureza das obras, o prazo estimado para sua conclusão e o horário em que os profissionais terão acesso à propriedade. Dessa forma, o inquilino pode se programar e garantir que sua rotina não seja prejudicada.
Acesso para venda do imóvel
Em casos específicos de venda, o proprietário também pode ter o direito de entrar na propriedade. Porém, é importante respeitar as regras legais e contratuais. O proprietário deve notificar o inquilino com antecedência e agendar visitas pré-determinadas. Além disso, é crucial que essas visitas ocorram em horários adequados e que não interfiram no cotidiano do inquilino. Importante lembrar que o inquilino tem prioridade de compra, caso o proprietário deseje vender.
Não fique com dúvidas sobre os direitos e deveres do inquilino e proprietário. Aqui na Forthe estamos para te ajudar no que for preciso durante todo o processo de locação de imóveis. Venha conversar com um dos nossos consultores.
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