Forthe Imobiliária

A notícia é boa e precisamos compartilhar! Desde a última segunda-feira, dia 19 de julho deste ano, os proprietários que ainda não possuem escritura e o registro do imóvel terão a oportunidade de regularizar os seus bens com 50% de desconto no Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis, o chamado ITBI em Cascavel. Além disso, a partir de agora, o novo prazo para a regularização passa a ser de 60 dias no município.

A novidade é uma medida fundamental para que proprietários regularizem os imóveis em Cascavel e só foi possível após um projeto de lei ser encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, concedendo o benefício.

O ITBI

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — ITBI — é um tributo municipal cobrado em transações imobiliárias em que um imóvel é transferido para um novo proprietário. Existem alguns casos em que o imposto não é cobrado, como transmissão por herança, doação e quando a propriedade é adquirida por uma pessoa jurídica que a utiliza.

Quando deve ser pago o ITBI?

Normalmente, o ITBI é pago após o fechamento do negócio e com a escritura de compra e venda devidamente finalizada, geralmente pelo comprador do imóvel, pois esse processo é necessário para oficializar o processo de compra e venda de um imóvel, assegurando que o novo proprietário terá a sua documentação liberada. Entretanto, essa taxa pode ser transferida para o vendedor, dependendo do acordo feito entre ambas as partes.

Por ser um tributo municipal, o prazo para o pagamento varia de acordo com a legislação de cada região. Normalmente, o ITBI deve ser pago após ser lavrada a escritura pública de compra e venda.

Mas é fundamental saber, também, que não basta apenas escriturar o imóvel, mas, ainda, é necessário registrar a escritura para que, de fato, você possa ser considerado proprietário legítimo do imóvel.

Aproveite essa novidade para realizar a regularização do imóvel em Cascavel com 50% de desconto no ITBI.

 Tem mais alguma dúvida, sobre como regularizar o seu imóvel? Então conte com uma equipe especializada no mercado imobiliário de Cascavel. E aqui na Forthe, nós fazemos isso por você.